Política de Privacidade da Plataforma PageSignal

1. Definições relevantes

• Organização: pessoa jurídica, entidade ou outra organização em benefício da qual a Conta é criada ou mantida e que autoriza um ou mais Usuários Autorizados a acessar e utilizar a Plataforma. Nos documentos contratuais celebrados diretamente com a PAGESIGNAL, a Organização poderá ser denominada “CONTRATANTE”.
• Usuário Autorizado: pessoa física autorizada pela Organização a acessar a Plataforma mediante credencial individual e que aceita os Termos de Uso aplicáveis ao seu acesso em caráter pessoal.
• Conta: ambiente de acesso da Organização à Plataforma, compreendendo suas configurações, operações e Usuários Autorizados.
• Propriedade Digital: site, aplicativo ou outro canal digital autorizado pela Organização para utilização da Plataforma.
• Tag: código JavaScript, SDK ou outro componente técnico fornecido pela PAGESIGNAL para instalação nas Propriedades Digitais e coleta das informações necessárias ao funcionamento da Plataforma.
• Dados de Audiência: dados coletados pela Tag e as métricas, dimensões, classificações e resultados analíticos produzidos a partir deles.
• Módulos de Ativação: funcionalidades de envio e gestão de comunicações, incluindo, quando disponibilizadas ou contratadas, Smart Push, Smart Newsletter, Alertas e Aprovações.
• Os termos Dado Pessoal, Dado Pessoal Sensível, Titular, Tratamento, Controlador, Operador e Anonimização possuem os significados definidos na LGPD.

2. Abrangência e papéis da PAGESIGNAL

1. 2.1

   Esta Política aplica-se aos representantes, administradores, contatos comerciais e financeiros das Organizações, aos Usuários Autorizados da Plataforma e, na extensão indicada neste documento, aos titulares cujos Dados Pessoais sejam tratados pela PAGESIGNAL por conta de suas Organizações.

2. 2.2

   A PAGESIGNAL pode ocupar papéis distintos conforme a operação de tratamento:

   • Como Controladora, quando determina as finalidades e os meios do tratamento de Dados Pessoais necessários à administração da Plataforma, das Contas, dos Usuários Autorizados, do faturamento, da segurança, da prevenção a fraude e da relação comercial e contratual; e
   • Como Operadora, em regra, quando trata Dados Pessoais de leitores, visitantes, assinantes, contatos ou outros titulares por conta e ordem da Organização, conforme as funcionalidades, configurações e instruções definidas pela própria Organização.
3. 2.3

   Quando a PAGESIGNAL atuar como Operadora, a Organização será responsável, na condição de Controladora, por definir as finalidades e bases legais do tratamento, prestar as informações exigidas aos titulares e administrar os mecanismos de consentimento, oposição ou preferências que sejam aplicáveis. Esta Política não substitui a política de privacidade ou os avisos da respectiva Organização.

4. 2.4

   Esta Política também poderá abranger o site institucional e a página de adesão da PAGESIGNAL naquilo que estiver expressamente descrito neste documento.

3. Dados Pessoais tratados

1. 3.1

   Dados de cadastro, relacionamento e Usuários Autorizados

   • A PAGESIGNAL poderá tratar, conforme aplicável: nome, e-mail, telefone, empresa, cargo ou função profissional, identificação do representante legal e dos responsáveis técnico, editorial, financeiro ou de privacidade, vínculo com a Conta, níveis de acesso e permissões, além de dados necessários à administração do relacionamento comercial e contratual.
2. 3.2

   Registros de acesso e segurança

   • A Plataforma poderá gerar e manter registros técnicos necessários à autenticação, segurança, suporte, prevenção a fraude e investigação de uso indevido.
3. 3.3

   Dados de audiência coletados pela Tag

   • Quando a Tag estiver instalada nas Propriedades Digitais de uma Organização, a PAGESIGNAL poderá tratar, na condição de Operadora, dados de navegação de visitantes, incluindo endereço IP truncado ou pseudonimizado, identificador de cookie, agente de usuário e páginas visitadas, conforme a implementação contratada.
   • A partir desses sinais, a Plataforma pode gerar métricas, dimensões e classificações relacionadas, por exemplo, à audiência, recorrência, tecnologia de acesso, origem de tráfego e distribuição geográfica. Nem toda métrica produzida pela Plataforma constitui Dado Pessoal; essa qualificação dependerá da possibilidade de associação, direta ou indireta, a pessoa natural identificada ou identificável.
4. 3.4

   Metadados e informações de conteúdo

   • As análises podem utilizar informações e metadados fornecidos pela Organização, como seção, núcleo, autor, data de publicação, tipo de conteúdo, título e descrição da matéria. Esses elementos somente serão Dados Pessoais quando permitirem identificar ou tornar identificável uma pessoa natural.
5. 3.5

   Listas, newsletter e Smart Push

   • Quando a Organização utilizar o Smart Newsletter, a PAGESIGNAL poderá tratar e-mails e outros dados de contato que sejam efetivamente inseridos ou capturados pela Organização para execução da funcionalidade.
   • Quando a Organização utilizar Smart Push, poderão ser tratados identificadores técnicos necessários ao registro do opt-in e ao direcionamento das notificações.
   • A origem, legitimidade e base legal das listas e dos destinatários são de responsabilidade da Organização, na condição de Controladora.
6. 3.6

   Dados financeiros e de faturamento

   • No Plano Pago, a PAGESIGNAL poderá tratar dados de representantes e contatos relacionados à contratação, faturamento, emissão de documentos fiscais e cobrança.

4. Como os dados são obtidos

1. 4.1

   Os dados podem ser obtidos:

   • Diretamente do Usuário Autorizado, representante ou contato da Organização, no cadastro, atendimento, relacionamento comercial ou utilização da Plataforma;
   • Por meio da Organização, quando esta cadastra Usuários Autorizados, responsáveis, representantes ou contatos;
   • Por importação ou captura de listas realizada pela Organização nos Módulos de Ativação;
   • Automaticamente, por meio da Tag implementada nas Propriedades Digitais da Organização;
   • Pela utilização da Conta, quando são gerados registros técnicos de acesso, segurança e operação; e
   • Por processamento realizado pela própria Plataforma, quando dados recebidos são organizados, classificados ou transformados em métricas, relatórios, recomendações ou resultados analíticos.

5. Finalidades e bases legais — PAGESIGNAL como Controladora

1. 5.1

   As bases legais abaixo se aplicam apenas aos tratamentos em que a própria PAGESIGNAL determina as finalidades e os meios do tratamento. Quando a PAGESIGNAL atua como Operadora, aplica-se a Seção 6 desta Política.

   Finalidade	Dados envolvidos	Base legal / fundamento
   Criar e administrar Contas, Usuários Autorizados e permissões	Dados de identificação, contato, vínculo profissional, Conta e permissões	Legítimo interesse (art. 7º, IX). Execução de contrato (art. 7º, V) apenas quando o próprio titular for parte da relação contratual.
   Realizar comunicações operacionais e prestar suporte	Nome, e-mail, telefone, empresa, função e informações relacionadas à solicitação	Legítimo interesse (art. 7º, IX), voltado à gestão da relação B2B e à prestação segura da Plataforma.
   Proteger Contas, autenticar acessos, prevenir fraude e investigar abuso	Credenciais e registros de acesso/segurança	Legítimo interesse (art. 7º, IX), observados necessidade, proporcionalidade e salvaguardas.
   Faturamento, obrigações fiscais e contábeis	Dados de representantes, contatos e documentos relacionados à contratação	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e, quando aplicável, execução contratual.
   Atender solicitações de titulares e autoridades	Dados necessários à análise e resposta da solicitação	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
   Prevenir, exercer ou defender direitos	Dados relacionados à contratação, utilização e eventos relevantes	Exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

2. 5.2

   Quando a PAGESIGNAL utilizar o legítimo interesse, o tratamento será limitado ao necessário para a finalidade legítima identificada e deverá considerar a natureza da relação com o titular, suas expectativas razoáveis e as salvaguardas aplicáveis.

3. 5.3

   A PAGESIGNAL somente utilizará consentimento como base legal para tratamentos próprios quando esse fundamento for efetivamente aplicável ao fluxo concreto.

6. Tratamento realizado em nome das Organizações

1. 6.1

   Quando a PAGESIGNAL tratar Dados Pessoais de leitores, visitantes, assinantes, contatos ou outros titulares para executar funcionalidades configuradas pela Organização, atuará, em regra, como Operadora.

2. 6.2

   Nessas situações, compete à Organização, como Controladora:

   • Definir a finalidade e a base legal aplicável ao tratamento;
   • Prestar as informações exigidas aos titulares;
   • Administrar consentimentos, oposições e preferências de cookies ou tecnologias semelhantes quando exigidos;
   • Assegurar a licitude das listas e contatos inseridos na Plataforma;
   • Manter evidências da origem dos contatos e, quando aplicável, do consentimento ou de outra base legal utilizada; e
   • Fornecer instruções lícitas e compatíveis com os Serviços contratados.
3. 6.3

   A PAGESIGNAL não determina nem presume a base legal utilizada pela Organização para coleta de Dados de Audiência, manutenção de listas ou envio de comunicações. Caso uma instrução da Organização aparente contrariar a LGPD, a PAGESIGNAL poderá solicitar esclarecimentos e suspender sua execução até que a questão seja solucionada, observadas as regras aplicáveis à relação com a Organização.

7. Cookies, Tag e tecnologias semelhantes

1. 7.1

   Tag nas Propriedades Digitais das Organizações

   • A operação de análise depende da instalação de uma Tag nas Propriedades Digitais da Organização. A Tag pode tratar identificadores de cookie e outros sinais de navegação necessários à geração das métricas contratadas. A Organização é responsável por informar seus visitantes, identificar a base legal aplicável e implementar mecanismos de consentimento ou preferência quando exigidos, inclusive transmitindo à Tag os sinais técnicos necessários ao funcionamento contratado.
2. 7.2

   Cookies da Plataforma e do site institucional

   • A PAGESIGNAL poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes estritamente necessários à autenticação, segurança e funcionamento da Plataforma.
   • Qualquer utilização de cookies de análise, publicidade, marketing ou outras tecnologias não essenciais deverá ser descrita de forma específica, com indicação da finalidade e do mecanismo de gestão de preferências aplicável.

8. Inteligência artificial e processamento automatizado

1. 8.1

   O Pulse e outras funcionalidades podem utilizar modelos de inteligência artificial para produzir análises, recomendações, sugestões ou textos com base em dados e conteúdos disponibilizados na Plataforma.

2. 8.2

   Quando uma funcionalidade depender de modelo fornecido por terceiro, a PAGESIGNAL limitará o compartilhamento às informações necessárias à execução da funcionalidade e, quando houver tratamento de Dados Pessoais por conta da Organização, o fornecedor deverá ser tratado como suboperador, sujeito às obrigações legais e contratuais aplicáveis.

3. 8.3

   A PAGESIGNAL não utilizará Dados de Audiência, Conteúdo da Organização ou Dados Pessoais identificáveis tratados por conta da Organização para treinamento de modelos de inteligência artificial próprios ou de terceiros, salvo mediante contratação ou autorização específica compatível com a legislação aplicável.

9. Dados Pessoais Sensíveis

1. 9.1

   A utilização regular da Plataforma não exige o fornecimento de Dados Pessoais Sensíveis.

2. 9.2

   A Organização deverá configurar suas Propriedades Digitais e integrações para evitar que URLs, parâmetros, títulos, metadados ou campos livres transmitam à PAGESIGNAL Dados Pessoais que não sejam necessários à prestação dos Serviços e, especialmente, Dados Pessoais Sensíveis.

3. 9.3

   Caso uma operação específica da Organização envolva Dados Pessoais Sensíveis, caberá à Organização, como Controladora, avaliar previamente a compatibilidade do uso com a Plataforma e a existência de hipótese legal adequada nos termos do art. 11 da LGPD.

10. Compartilhamento, prestadores e suboperadores

1. 10.1

   A PAGESIGNAL poderá utilizar prestadores necessários à operação da Plataforma, incluindo provedores de infraestrutura e hospedagem, serviços de envio de e-mail ou outras comunicações, provedores de inteligência artificial e, se aplicável, processadores de pagamento.

2. 10.2

   Quando esses fornecedores tratarem Dados Pessoais por conta de uma Organização, deverão estar sujeitos a obrigações compatíveis com as assumidas pela PAGESIGNAL, inclusive quanto a confidencialidade, segurança, finalidade, retenção e transferências internacionais, conforme aplicável.

3. 10.3

   A PAGESIGNAL não comercializa Dados Pessoais ou Dados de Audiência individualizados como produto de dados.

4. 10.4

   A Organização poderá solicitar informação sobre fornecedores que tenham acesso a Dados Pessoais tratados por sua conta e sobre eventual tratamento fora do Brasil.

5. 10.5

   Dados também poderão ser compartilhados quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, atendimento a ordem válida de autoridade competente, exercício regular de direitos ou operação societária em que o sucessor assuma as obrigações de proteção aplicáveis.

11. Transferências internacionais

1. 11.1

   Dependendo da localização da infraestrutura ou dos fornecedores utilizados, determinados tratamentos poderão envolver transferência internacional de Dados Pessoais.

2. 11.2

   Quando houver transferência internacional sujeita à legislação brasileira, a PAGESIGNAL adotará mecanismo válido previsto na LGPD e na regulamentação da ANPD, conforme aplicável ao fluxo concreto.

12. Dados agregados e anonimizados

1. 12.1

   A PAGESIGNAL poderá produzir dados efetivamente agregados e anonimizados para operar, manter e aperfeiçoar a Plataforma, calibrar parâmetros, regras e limiares analíticos e produzir informações estatísticas, estudos, índices ou relatórios setoriais.

2. 12.2

   Para divulgação externa de informações estatísticas, os dados deverão permanecer anônimos, sem identificação nominal ou inferencial da Organização ou de uma Propriedade Digital específica, observadas as regras contratuais aplicáveis, inclusive o critério de combinação de informações de múltiplas operações.

3. 12.3

   Dados efetivamente anonimizados não são considerados Dados Pessoais para fins da LGPD enquanto não puderem ser associados a pessoa natural mediante meios próprios ou esforços razoáveis.

13. Armazenamento, retenção e eliminação

1. 13.1

   Dados tratados por conta da Organização

   No Plano Pago, após o encerramento da contratação, a PAGESIGNAL manterá, quando tecnicamente disponível, mecanismo de exportação dos Dados de Audiência por 30 (trinta) dias. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados em até 90 (noventa) dias, ressalvadas hipóteses de conservação exigidas por lei ou necessárias ao exercício regular de direitos.

   No Plano Freemium, o prazo de disponibilidade para exportação dos Dados de Audiência será de 15 (quinze) dias após o encerramento da Conta. Encerrado esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados em até 90 (noventa) dias, observadas as mesmas exceções legais.

2. 13.2

   Dados tratados pela PAGESIGNAL como Controladora

   Dados cadastrais, de relacionamento, faturamento, segurança e demais informações tratadas diretamente pela PAGESIGNAL serão mantidos pelo período necessário às finalidades desta Política, ao cumprimento de obrigações legais, à prevenção de fraude e ao exercício regular de direitos.

3. 13.3

   Dados anonimizados

   Dados efetivamente anonimizados e incorporados a bases estatísticas poderão ser mantidos enquanto permanecerem anônimos e não permitirem a identificação do titular.

14. Segurança da informação e confidencialidade

1. 14.1

   A PAGESIGNAL adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis e proporcionais ao risco para proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

2. 14.2

   Entre as medidas previstas para a Plataforma estão:

   • Controle de acesso individual, com acesso restrito a quem necessita dos dados para o exercício de sua função;
   • Criptografia em trânsito por HTTPS/TLS nas conexões aplicáveis;
   • Cópias de segurança periódicas, com possibilidade de restauração; e
   • Registros de acesso a dados sujeitos a acesso restrito para fins de investigação de incidentes.
3. 14.3

   A PAGESIGNAL mantém segregação lógica entre as operações de diferentes Organizações e limita o acesso interno aos Dados de Audiência às pessoas cuja função exija esse acesso, sujeitas a obrigações de confidencialidade.

4. 14.4

   A Organização também deve manter controles adequados sobre credenciais, Usuários Autorizados, níveis de permissão e seus próprios ambientes técnicos.

15. Incidentes de segurança

1. 15.1

   Quando o incidente envolver Dados Pessoais tratados pela PAGESIGNAL na condição de Operadora, a PAGESIGNAL comunicará a respectiva Organização-Controladora sem atraso injustificado, com as informações razoavelmente disponíveis, e prestará apoio para análise e cumprimento das obrigações aplicáveis. Caberá à Organização, como Controladora, avaliar e realizar as comunicações à ANPD e aos titulares quando exigidas.

2. 15.2

   Quando o incidente envolver Dados Pessoais tratados pela própria PAGESIGNAL na condição de Controladora, a PAGESIGNAL adotará as medidas de contenção, investigação e remediação cabíveis e realizará as comunicações à ANPD e aos titulares nos casos e prazos exigidos pela legislação e regulamentação aplicáveis.

16. Direitos dos titulares

1. 16.1

   Nos tratamentos em que a PAGESIGNAL atuar como Controladora, o titular poderá exercer os direitos previstos na LGPD, conforme aplicáveis ao tratamento realizado, incluindo:

   • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos Dados Pessoais;
   • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
   • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
   • Portabilidade, observada a regulamentação aplicável e os segredos comercial e industrial;
   • Eliminação de dados tratados com base em consentimento, quando aplicável, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
   • Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais tenha ocorrido uso compartilhado;
   • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, quando essa for a base legal utilizada;
   • Revogação do consentimento, quando aplicável;
   • Oposição ao tratamento realizado sem consentimento quando presentes os requisitos legais; e
   • Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável.
2. 16.2

   A PAGESIGNAL poderá solicitar informações razoavelmente necessárias para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados do próprio titular e de terceiros.

17. Solicitações relacionadas a dados tratados em nome das Organizações

1. 17.1

   Quando a solicitação se referir a Dados Pessoais tratados pela PAGESIGNAL exclusivamente como Operadora de determinada Organização, o responsável por decidir sobre o pedido será a respectiva Organização-Controladora.

2. 17.2

   Caso um titular apresente diretamente à PAGESIGNAL uma solicitação relacionada a dados tratados por conta de uma Organização, a PAGESIGNAL poderá encaminhar a solicitação à Controladora competente e prestará apoio razoável para sua resposta.

3. 17.3

   Titulares cujos Dados Pessoais sejam tratados pela PAGESIGNAL por conta de uma Organização, como leitores e visitantes de Propriedades Digitais, devem, sempre que possível, consultar a política de privacidade e os canais disponibilizados pela própria Organização para o exercício de seus direitos.

18. Crianças e adolescentes

1. 18.1

   A Plataforma foi concebida para utilização em contexto empresarial e profissional e não é direcionada a crianças ou adolescentes como Usuários Autorizados.

2. 18.2

   A PAGESIGNAL poderá, contudo, tratar por conta de Organizações dados relacionados à navegação em Propriedades Digitais cujo público eventualmente inclua crianças ou adolescentes. Nessas hipóteses, competirá à Organização, como Controladora, avaliar e observar os requisitos legais aplicáveis, inclusive o art. 14 da LGPD, e fornecer à PAGESIGNAL as instruções pertinentes.

19. Encarregado e canal de privacidade

1. 19.1

   Para os tratamentos realizados pela PAGESIGNAL na condição de Controladora, dúvidas, solicitações ou reclamações poderão ser encaminhadas ao canal abaixo:

   Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

   Renata Magalhães

   Canal de privacidade

   contato@digitalview.com.br

20. Alterações desta Política

1. 20.1

   Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças nas funcionalidades da Plataforma, nas operações de tratamento, nos fornecedores utilizados, na legislação ou regulamentação aplicável e nas práticas de segurança e privacidade da PAGESIGNAL.

2. 20.2

   A versão vigente deverá indicar a data da última atualização e permanecer disponível em local de fácil acesso. Alterações materiais que afetem de forma relevante os tratamentos realizados pela PAGESIGNAL como Controladora poderão ser comunicadas aos titulares afetados por meio razoável.

21. Legislação aplicável

1. 21.1

   Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e a regulamentação expedida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.