Termos de Uso da Plataforma PageSignal

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• “Organização” a pessoa jurídica, entidade ou outra organização em benefício da qual a Conta é criada ou mantida e que autoriza um ou mais Usuários Autorizados a acessar e utilizar a Plataforma.
• “Usuário” a pessoa física autorizada pela Organização a acessar e utilizar a Plataforma por meio de credencial individual.
• “Conta” o ambiente lógico vinculado à Organização na Plataforma, com suas configurações, Propriedades Digitais, módulos e Usuários.
• “Propriedade Digital” o site, aplicativo ou outro canal digital da Organização em que a Plataforma seja utilizada.
• “Tag” o código JavaScript, SDK ou outro componente técnico disponibilizado para coleta de eventos nas Propriedades Digitais.
• “Módulos de Ativação” as funcionalidades de envio e gestão de comunicações, incluindo, quando disponíveis a Organização, Smart Push, Smart Newsletter, Alertas e Aprovações.

A utilização da Plataforma é destinada a contexto empresarial e profissional. O Usuário somente poderá acessá-la se estiver autorizado por uma Organização e deverá utilizá-la exclusivamente no âmbito das atividades e permissões relacionadas a essa Organização.

O acesso dependerá do aceite eletrônico destes Termos no cadastro, no primeiro acesso ou em outro momento indicado pela Plataforma.

O aceite destes Termos vincula o Usuário apenas às regras aplicáveis à sua utilização individual da Plataforma. O Usuário não se torna, por esse ato, parte do contrato comercial celebrado entre a PAGESIGNAL e a Organização, nem assume obrigações de pagamento, contratação, renovação, volume, SLA ou outras condições comerciais atribuídas à Organização.

Quando o próprio Usuário for responsável pela criação inicial de uma Conta gratuita em nome de uma organização, deverá possuir autorização suficiente para realizar o cadastro e aderir às condições aplicáveis à modalidade gratuita em nome dessa organização.

O Usuário deverá fornecer informações cadastrais verdadeiras, completas e atualizadas e utilizar credencial individual e intransferível.

É vedado compartilhar credenciais, utilizar a conta de outro Usuário ou permitir acesso por terceiro não autorizado, ainda que vinculado à mesma Organização.

O Usuário é responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais e deverá adotar medidas razoáveis para impedir seu uso indevido.

A Organização poderá definir níveis de permissão distintos, inclusive perfis administrativos, e poderá alterar ou revogar o acesso do Usuário a qualquer momento. O Usuário deverá respeitar os limites do perfil que lhe for atribuído.

Qualquer suspeita de comprometimento, perda ou uso não autorizado de credencial deverá ser comunicada à PAGESIGNAL e, quando aplicável, ao administrador da Conta sem demora injustificada.

Conforme os módulos e funcionalidades disponibilizados à Organização, a Plataforma poderá oferecer recursos de:

• Análise de audiência, incluindo visualizações de audiência em tempo real, composição e recorrência da audiência, canais de aquisição, geolocalização, tecnologia de acesso, filtros e relatórios;
• Análise de conteúdo, incluindo ferramentas de desempenho editorial e o Pulse, que pode gerar diagnósticos, insights e recomendações a partir dos dados disponíveis; e
• Ativação de comunicações, incluindo Smart Push, Smart Newsletter, Alertas e Aprovações, quando habilitados.

A disponibilidade de cada funcionalidade dependerá da versão da Plataforma e da modalidade ou escopo disponibilizado à Organização. O Usuário não possui direito individual à contratação, habilitação, manutenção ou ampliação de módulo, funcionalidade ou limite.

O funcionamento de determinadas funcionalidades depende da correta implementação da Tag nas Propriedades Digitais da Organização. Problemas de implementação, bloqueios, conflitos com scripts de terceiros, configurações de consentimento, navegadores ou outros fatores externos podem afetar a coleta e a qualidade das informações apresentadas.

O Usuário não deverá instalar, alterar, remover ou modificar a Tag, integrações ou configurações técnicas da Plataforma sem possuir autorização para fazê-lo em nome da Organização.

As análises também dependem da qualidade e consistência dos dados e metadados disponibilizados pela Organização, como seção, núcleo, autor, data de publicação e tipo de conteúdo, conforme aplicável.

Métricas da PAGESIGNAL podem divergir de números apresentados por Google Analytics, plataformas de publicidade ou outras ferramentas em razão de metodologias distintas, filtros de tráfego, cookies, navegadores, bloqueadores, configurações de privacidade, perda de sinal, consentimentos, APIs ou janelas de processamento. A divergência, por si só, não caracteriza erro da Plataforma.

O Pulse e outras funcionalidades assistidas por inteligência artificial podem produzir análises, recomendações, sugestões ou textos com base em dados e conteúdos disponíveis na Plataforma.

Esses resultados possuem caráter auxiliar, estatístico e probabilístico, podem conter erros ou imprecisões e não constituem garantia de audiência, engajamento, receita, indexação, posicionamento em mecanismos de busca ou qualquer outro resultado editorial ou comercial.

O Usuário deverá exercer julgamento profissional e manter supervisão humana adequada antes de adotar decisão editorial, comercial, publicação, republicação, envio de comunicação ou outra ação externa com base em resultado automatizado.

O Usuário não deverá inserir em prompts, campos livres ou funcionalidades de inteligência artificial informações confidenciais ou Dados Pessoais que não sejam necessários e para cujo tratamento não esteja autorizado.

O Usuário que possuir permissão para utilizar Smart Push, Smart Newsletter, Alertas, Aprovações ou outro Módulo de Ativação deverá observar as políticas, instruções, fluxos internos e autorizações definidos pela Organização.

O Usuário somente poderá importar listas, selecionar destinatários, configurar campanhas, aprovar mensagens ou realizar disparos quando estiver autorizado a fazê-lo em nome da Organização.

Quando configurado envio automático, a comunicação poderá ser encaminhada sem nova intervenção humana. O Usuário deverá revisar previamente os critérios, parâmetros, destinatários e conteúdo sob sua responsabilidade antes de ativar a automação.

A funcionalidade de Aprovações constitui mecanismo de controle disponibilizado à Organização e não representa revisão editorial, jurídica ou aprovação do conteúdo pela PAGESIGNAL.

Mecanismos de descadastramento, oposição, bloqueio ou supressão disponibilizados pela Plataforma não deverão ser removidos, ocultados ou manipulados pelo Usuário.

O Usuário somente poderá inserir, importar, editar, processar ou utilizar na Plataforma conteúdos, listas, contatos e outras informações que esteja autorizado a tratar no exercício de suas funções para a Organização.

O Usuário deverá evitar a inserção ou transmissão de Dados Pessoais desnecessários e, especialmente, de Dados Pessoais Sensíveis por URLs, parâmetros, títulos, metadados, prompts ou campos livres, salvo quando houver finalidade legítima, autorização da Organização e compatibilidade com a funcionalidade utilizada.

O Usuário deverá respeitar direitos de terceiros, inclusive direitos autorais, de imagem, de marca, privacidade e proteção de Dados Pessoais, ao inserir ou utilizar conteúdos na Plataforma.

Sem prejuízo de outras regras de segurança e utilização aplicáveis à Conta, é vedado ao Usuário:

• Realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou tentativa de obtenção do código-fonte da Plataforma, ressalvadas hipóteses legalmente irrenunciáveis;
• Ceder, sublicenciar, revender, locar ou disponibilizar seu acesso ou a Plataforma a terceiros não autorizados;
• Contornar limites técnicos, de autenticação, acesso ou volume, inclusive por criação coordenada de contas ou uso de credenciais de terceiros;
• Realizar raspagem automatizada ou extração massiva fora dos meios expressamente disponibilizados pela PAGESIGNAL;
• Inserir código malicioso ou adotar conduta capaz de comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade da Plataforma ou de terceiros;
• Utilizar modelos, interfaces, resultados ou documentação da Plataforma para desenvolver, treinar ou aprimorar produto ou serviço concorrente;
• Remover ou alterar avisos de titularidade, marcas ou indicações proprietárias; ou
• Utilizar a Plataforma para finalidade ilícita, fraudulenta, abusiva ou incompatível com as atividades da Organização.

A Plataforma, seus códigos, arquitetura, interfaces, APIs, modelos analíticos, algoritmos, métricas, metodologias, taxonomias, categorias do Pulse, sinais distintivos, nomes de domínio e documentação pertencem à PAGESIGNAL ou a seus licenciantes.

O acesso concedido ao Usuário não transfere qualquer direito de propriedade intelectual e não autoriza uso da tecnologia fora das finalidades e permissões relacionadas à Organização.

Sugestões, críticas ou feedbacks enviados pelo Usuário poderão ser utilizados pela PAGESIGNAL para aprimoramento da Plataforma, sem obrigação de remuneração, desde que não implique divulgação indevida de informação confidencial da Organização.

Os Dados Pessoais do Usuário relacionados à criação e administração de sua credencial e ao uso da Plataforma serão tratados conforme a Política de Privacidade da PAGESIGNAL.

Ao utilizar funcionalidades que envolvam Dados Pessoais de terceiros, o Usuário deverá observar as orientações, políticas e autorizações da Organização à qual esteja vinculado e somente realizar tratamentos para os quais possua autorização.

As responsabilidades da PAGESIGNAL e da Organização quanto ao tratamento de Dados Pessoais de leitores, visitantes, assinantes, contatos ou outros terceiros são disciplinadas na Política de Privacidade e, quando aplicável, nos instrumentos de proteção de dados celebrados entre a PAGESIGNAL e a Organização.

A Plataforma poderá depender de serviços, APIs, navegadores, redes, provedores de infraestrutura, ferramentas de envio de comunicações, modelos de inteligência artificial e outras tecnologias de terceiros.

A PAGESIGNAL buscará manter a Plataforma em funcionamento regular, mas não garante operação integralmente ininterrupta ou livre de falhas, especialmente quando a indisponibilidade decorrer de manutenção, correção, evento de segurança, infraestrutura externa ou fator fora de seu controle razoável.

Os níveis de serviço, compromissos de disponibilidade, retenção de histórico, canais e prazos de suporte aplicáveis à Conta são definidos entre a PAGESIGNAL e a Organização. O Usuário não adquire, por estes Termos, direito individual a SLA, crédito de serviço ou condição comercial específica.

O Usuário poderá utilizar os canais de suporte que forem disponibilizados ao seu perfil e à modalidade da Conta para esclarecer dúvidas de uso ou reportar falhas da Plataforma.

Solicitações de contratação, alteração de plano, módulos, volume, faturamento, renovação ou outras condições comerciais deverão ser tratadas pela Organização ou por pessoa autorizada perante a PAGESIGNAL.

A PAGESIGNAL poderá encaminhar ao Usuário comunicações operacionais relacionadas à segurança, funcionamento, manutenção, alterações relevantes da Plataforma ou de seus Termos, por e-mail ou pela própria interface.

A PAGESIGNAL poderá suspender ou restringir o acesso individual do Usuário quando houver comprometimento de credenciais, uso manifestamente ilícito ou fraudulento, violação relevante destes Termos, risco à segurança, abuso dos Módulos de Ativação ou determinação de autoridade competente.

Sempre que compatível com a urgência e a natureza do evento, a PAGESIGNAL poderá informar o Usuário ou o administrador da Conta sobre a restrição aplicada e sua causa.

O acesso individual do Usuário será encerrado quando sua autorização for revogada pela Organização, sua credencial for excluída, seu vínculo com a Organização deixar de justificar o acesso ou a Conta da Organização for encerrada, o que ocorrer primeiro.

O encerramento do acesso individual do Usuário não implica, por si só, encerramento da Conta ou da contratação existente entre a PAGESIGNAL e a Organização.

O Usuário responde por sua própria conduta na Plataforma e deverá utilizá-la de acordo com estes Termos, com as permissões atribuídas pela Organização e com a legislação aplicável.

O Usuário reconhece que decisões editoriais, comerciais, operacionais ou de comunicação tomadas a partir das informações da Plataforma permanecem sob responsabilidade de quem as adota, observados os fluxos e responsabilidades definidos pela Organização.

As limitações de responsabilidade, indenizações, limites financeiros e demais regras relativas à relação contratual entre a PAGESIGNAL e a Organização são disciplinadas nos instrumentos aplicáveis entre essas partes e não são ampliadas ou modificadas por estes Termos.

A PAGESIGNAL poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças operacionais, tecnológicas, regulatórias, de segurança ou decorrentes da evolução da Plataforma.

Alterações materiais aplicáveis ao uso individual serão comunicadas previamente sempre que razoavelmente possível, por meio da Plataforma ou do e-mail cadastrado.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor da nova versão representará a aceitação das condições aplicáveis ao uso futuro. Caso não concorde, o Usuário deverá cessar o acesso e comunicar a Organização ou administrador responsável pela Conta.

Nenhuma atualização destes Termos altera, por si só, preço, prazo, escopo, SLA ou outra condição comercial pactuada entre a PAGESIGNAL e a Organização.

A utilização da Plataforma pelo Usuário não cria vínculo empregatício, sociedade, representação, franquia, joint venture ou relação de mandato entre o Usuário e a PAGESIGNAL.

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de obrigação não constituirá renúncia, novação ou alteração destes Termos.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em vigor.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Questões relativas à contratação entre a PAGESIGNAL e a Organização permanecerão regidas pelos instrumentos celebrados entre essas partes.